Deutsche Welle (28/06/2012):Tribunal alemão
considera lesão corporal a circuncisão por razão religiosa: A penalização da circuncisão
de meninos pelo Tribunal Regional de Colônia causa alvoroço entre muçulmanos e
judeus. Apesar da premência da causa, a disputa jurídica está longe de estar
decidida. A circuncisão de meninos é um ritual muito antigo, como também uma
tradição religiosa. No judaísmo, o procedimento deve acontecer no oitavo dia de
vida e sela a "aliança com Deus". Também para os muçulmanos, a
circuncisão é um dever religioso, que é praticada em bebês ou mais tarde na
infância – geralmente como parte de uma grande festa familiar. O Tribunal
Regional de Colônia vê a remoção do prepúcio do pênis de uma criança pequena
como, primeiramente, algo mundano: uma lesão corporal e, portanto, uma violação
da lei alemã, passível de punição. Um juiz absolveu um réu médico na
terça-feira (26/06), mas somente porque a situação jurídica não estava
esclarecida. Na Alemanha, a liberdade religiosa e o direito ao exercício da
religião são garantidos pela Constituição. No entanto, eles não estão acima da
lei, mas encontram seus limites no momento em que outros direitos de elevada
importância sejam afetados. Um direito fundamental extremamente importante é o
"direito à integridade física" – que é violado por uma circuncisão.
Um adulto pode dar, facilmente, a sua anuência, mas um recém-nascido, não. A
grande questão é saber se o desejo motivado religiosamente e o consentimento
dos pais, no contexto de seu direito de educar os filhos, tornam uma
circuncisão legal. "Não", afirma o professor Holm Putzke, da
Universidade de Passau. Em 2008, por meio de um artigo científico, ele deu
início a uma discussão jurídica sobre as circuncisões na Alemanha. Para o
jurista, o argumento de que a inclusão simbólica na comunidade religiosa,
através da circuncisão, estaria relacionada ao "bem-estar da criança"
não seria, afinal, convincente. Ele e outros críticos da circuncisão de meninos
apontam para o fato de antigas tradições religiosas e culturais terem de ser
mensuradas à luz da compreensão moderna da lei. Uma solução seria postergar a
decisão sobre a circuncisão até que a pessoa em questão tivesse idade
suficiente para fazer a própria escolha. Por esse motivo, para Putzke, o
veredicto do Tribunal Regional é uma "decisão inovadora e corajosa." >>> Leia mais, clique aqui.
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Perfil
- Cláudia Andréa Prata Ferreira
- Rio de Janeiro, RJ, Brazil
- Cláudia Andréa Prata Ferreira é Professora Titular de Literaturas Hebraica e Judaica e Cultura Judaica - do Setor de Língua e Literatura Hebraicas do Departamento de Letras Orientais e Eslavas da Faculdade de Letras da UFRJ.
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